Política de Privacidade

1. Dados Coletados

Coletamos os seguintes dados para a prestação do serviço:

2. Base Legal

O tratamento dos seus dados é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Consentimento (Art. 7º, I): Obtido no momento do cadastro para envio de comunicações de marketing e cookies analíticos opcionais.
• Execução de contrato (Art. 7º, V): Dados necessários para a prestação do serviço contratado, gestão da conta e cobrança.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): Análise de uso para melhoria contínua da plataforma, segurança e prevenção a fraudes.
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): Retenção de dados fiscais e contábeis conforme a legislação brasileira.

3. Finalidade

Utilizamos seus dados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação e manutenção do serviço EFLab
• Processamento de pagamentos e gestão de assinatura
• Envio de comunicações transacionais (confirmações, faturas, alertas)
• Atendimento ao cliente e suporte técnico
• Melhoria contínua da plataforma com base em dados de uso
• Envio de comunicações de marketing (somente com consentimento expresso)

4. Compartilhamento de Dados

Compartilhamos dados com terceiros apenas quando necessário para a prestação do serviço, e exclusivamente com parceiros que adotam práticas adequadas de proteção de dados:

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais com terceiros.

Transferência internacional: alguns operadores (Google e Meta) processam dados fora do Brasil, inclusive nos Estados Unidos. Essas transferências ocorrem apenas para as finalidades acima e somente após o seu consentimento no banner de cookies, com base nas salvaguardas previstas na LGPD.

5. Retenção de Dados

• Conta ativa: Dados retidos pelo tempo necessário à prestação do serviço.
• Conta cancelada: Dados mantidos por 90 dias após o cancelamento para possibilitar recuperação, sendo excluídos definitivamente após esse prazo.
• Dados fiscais: Retidos pelo prazo legal exigido pela legislação tributária brasileira (mínimo 5 anos).

6. Direitos do Titular

Nos termos da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Acesso: Obter confirmação e cópia dos dados que mantemos sobre você.
• Correção: Solicitar a retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Exclusão: Solicitar a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor.
• Oposição: Opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse.
• Revogação do consentimento: Retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo dos tratamentos realizados anteriormente.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail privacidade@eflab.app. Responderemos em até 15 dias úteis.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados:

• Criptografia em trânsito: Todas as comunicações são protegidas por TLS (HTTPS).
• Row Level Security (RLS): Políticas de segurança em nível de linha garantem que cada tenant acesse somente seus próprios dados.
• Autenticação segura: Senhas armazenadas com hash, suporte a autenticação de dois fatores.
• Controle de acesso: Permissões granulares por papel (admin, gestor, colaborador).

Em caso de incidente de segurança que afete seus dados, notificaremos os titulares e a ANPD conforme previsto na legislação.

8. Cookies

Utilizamos dois tipos de cookies:

Os cookies analíticos e de marketing (Google Analytics e Meta Pixel) só são ativados se você clicar em “Aceitar todos” no banner exibido na primeira visita. Ao escolher “Recusar opcionais”, esses serviços não são carregados. Em qualquer caso, não há impacto no funcionamento do serviço.

9. Contato do Encarregado (DPO)